Política de Privacidade

1. Quem Somos e Identificação da Empresa

A PAGAN & CIA. LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.071.238/0001-08, com sede à ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, 225, CIDADE INDUSTRIAL, CURITIBA - PR, CEP 81315-690, Brasil, operando sob o nome fantasia Surge, é a controladora dos dados pessoais eventualmente coletados por meio do site surgedawn.online e de nosso atendimento presencial na loja física.

Nossa atividade principal é o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Este documento explica como tratamos as informações pessoais que recebemos de visitantes, clientes e interessados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil.

Ao acessar nosso site ou entrar em contato conosco, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, pedimos que não utilize nosso site nem forneça suas informações.

2. Quais Dados Pessoais Podem Ser Coletados

Os dados pessoais são quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. No contexto de nossas atividades, podemos coletar os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (caso fornecido em compras presenciais com emissão de nota fiscal), data de nascimento (quando fornecida voluntariamente).
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone fixo ou celular (inclusive WhatsApp), endereço postal completo (quando fornecido para fins de correspondência ou entrega futura).
• Dados de navegação e registros técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e horário de acesso, duração da sessão, dispositivo utilizado (desktop, tablet, smartphone), provedor de internet, dados de referência (site de origem), interações com elementos do site.
• Dados fornecidos em formulários: mensagens enviadas pelo formulário de contato, solicitações de orçamento, dúvidas sobre produtos ou coleções, comentários e feedback voluntário.
• Dados de transação (quando aplicável): informações sobre compras realizadas na loja física ou futura loja online, histórico de produtos adquiridos, valor e data da transação, método de pagamento utilizado (sem armazenamento de números completos de cartão de crédito).
• Dados de imagem e vídeo: A loja física pode dispor de câmeras de segurança para proteção do patrimônio e segurança de clientes e colaboradores, conforme legislação vigente. Essas gravações são retidas pelo prazo estritamente necessário aos fins de segurança.

Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis. Caso identifiquemos que recebemos dados de menores sem autorização, tomaremos as medidas cabíveis para excluí-los de nossa base.

3. Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas:

• Fornecimento voluntário: quando você preenche e envia o formulário de contato, solicita informações por e-mail ou telefone, realiza cadastro presencial na loja, ou fornece dados no momento de uma compra.
• Coleta automática: por meio de tecnologias como cookies, web beacons, pixels de rastreamento e registros de servidor (logs), que capturam dados de navegação e interação com o site de forma automática, sem necessidade de identificação pessoal direta.
• Fontes públicas ou terceiros: caso você nos contate via rede social (Instagram, Facebook, WhatsApp etc.), podemos receber dados públicos associados ao seu perfil ou mensagem conforme disponibilizado pela plataforma.

4. Como Usamos as Informações Coletadas

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades legítimas:

• Responder suas solicitações: processar e responder mensagens enviadas por meio do formulário de contato ou canais de atendimento (e-mail, telefone, WhatsApp), esclarecer dúvidas sobre produtos, coleções, horários de funcionamento, estoque disponível e formas de pagamento.
• Executar serviços e transações: processar compras, emitir notas fiscais, organizar entregas (quando aplicável), gerenciar devoluções ou trocas de produtos, cumprir obrigações contratuais decorrentes da relação comercial.
• Melhorar a experiência do usuário: analisar padrões de navegação, preferências e interesses do público, aprimorar o layout, conteúdo e funcionalidades do site, personalizar recomendações de produtos e coleções com base em histórico de interação.
• Comunicação institucional e marketing: enviar newsletters, comunicados sobre novos produtos, lançamentos de coleções, promoções, eventos e conteúdos relevantes sobre moda e tendências, sempre mediante consentimento prévio ou possibilidade de descadastramento (opt-out) a qualquer momento.
• Segurança e prevenção a fraudes: monitorar e proteger o site contra ataques, abuso de sistemas, spam, tentativas de fraude, acessos não autorizados e outras atividades ilícitas ou lesivas.
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades públicas, cumprir ordens judiciais, atender exigências de órgãos fiscalizadores, prestação de contas fiscais e tributárias, manutenção de registros exigidos por lei.

O tratamento de dados pessoais pela Surge ocorre com base em pelo menos uma das seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: consentimento do titular; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato ou procedimentos preliminares; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; legítimo interesse do controlador ou de terceiros; proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

5. Base Legal e Consentimento

A LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal válida. A Surge apoia-se nas seguintes bases jurídicas:

• Consentimento: ao preencher formulários no site, assinar nossa newsletter ou autorizar expressamente o recebimento de comunicações de marketing, você nos fornece consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento dos dados pessoais fornecidos. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente com base nele.
• Execução de contrato: quando há relação comercial direta (compra de produtos), o tratamento de dados é necessário para cumprimento do contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular.
• Obrigação legal: o armazenamento de notas fiscais, dados contábeis e registros exigidos pela legislação tributária e comercial.
• Legítimo interesse: análise de navegação para melhoria do site, segurança da informação, proteção ao crédito e prevenção a fraudes, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Caso necessite tratar dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, dados de saúde ou vida sexual), o faremos sempre com base em consentimento específico e destacado, ou em outra base legal expressamente autorizada pela LGPD. Atualmente, a Surge não realiza tratamento rotineiro de dados sensíveis.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Surge não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros. No entanto, podemos compartilhar dados com parceiros e prestadores de serviço nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços técnicos: empresas de hospedagem de sites (servidores web), provedores de e-mail profissional, serviços de análise de tráfego (analytics), plataformas de CRM (gestão de relacionamento com clientes), ferramentas de automação de marketing, sempre sob cláusulas contratuais que garantam a proteção dos dados e o cumprimento da LGPD.
• Instituições financeiras e meios de pagamento: caso implantemos futuramente loja online com pagamento eletrônico, dados de transação serão compartilhados com intermediadores de pagamento (gateways), operadoras de cartão de crédito e instituições bancárias, conforme necessário para processar a transação financeira de forma segura.
• Contadores, advogados e consultores: profissionais e empresas que prestam serviços especializados à Surge, sempre sob dever de sigilo profissional e confidencialidade contratual.
• Autoridades governamentais e judiciais: mediante ordem judicial, requisição de autoridades competentes, cumprimento de lei ou regulamento, defesa de direitos da Surge em processos administrativos ou judiciais, colaboração com investigações ou autoridades de fiscalização.
• Parceiros comerciais: em situações de reorganização societária (fusão, aquisição, cisão, venda de ativos), os dados pessoais podem ser transferidos ao sucessor, que assumirá as obrigações de proteção previstas nesta Política.

Todos os terceiros com os quais compartilhamos dados são cuidadosamente selecionados e contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais de forma segura, confidencial e em conformidade com a LGPD, utilizando-os exclusivamente para as finalidades autorizadas.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site surgedawn.online pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, entender o comportamento dos visitantes e personalizar conteúdos.

O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você acessa um site. Eles permitem que o site "lembre" de suas ações e preferências (idioma, região, login, histórico de navegação) ao longo do tempo, evitando que você precise reconfigurar esses dados a cada visita.

Tipos de cookies que podemos utilizar:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico do site, permitindo navegação, acesso a áreas seguras e uso de funcionalidades fundamentais. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso do site.
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações agregadas sobre como os visitantes usam o site (páginas visitadas, tempo de permanência, taxa de rejeição, origem do tráfego). Ajudam a identificar erros técnicos e melhorar a performance do site.
• Cookies de funcionalidade: permitem que o site lembre das escolhas feitas pelo usuário (como preferências de exibição, fonte, idioma) e forneçam recursos aprimorados e mais personalizados.
• Cookies de publicidade e marketing: rastreiam sua navegação para exibir anúncios relevantes em outros sites que você visita (remarketing). Podem ser colocados por redes de anúncios terceirizadas com nossa permissão.

Como gerenciar cookies: Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns tipos de cookies, ou para alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado. No entanto, se você desabilitar ou recusar cookies, algumas partes do site podem não funcionar adequadamente. A maioria dos navegadores permite gerenciar cookies através das configurações de privacidade e segurança.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos navegadores mais populares, consulte: Chrome (suporte do Google), Firefox (suporte da Mozilla), Safari (suporte da Apple), Edge (suporte da Microsoft).

8. Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados pela Surge são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou que ofereçam garantias contratuais de proteção equivalentes à LGPD.

Prazo de retenção: Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por obrigação legal, regulatória, contábil ou fiscal. De forma geral:

• Dados de contato e marketing: mantidos enquanto houver interesse legítimo ou consentimento ativo. Após solicitação de exclusão ou cancelamento de consentimento, os dados são anonimizados ou excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.
• Dados de transações comerciais: mantidos pelo prazo legal de 5 anos (prazo prescricional civil) ou conforme exigido pela legislação tributária e contábil (geralmente 5 a 6 anos), contados da emissão da nota fiscal ou conclusão da transação.
• Registros de acesso (logs de navegação): mantidos por 6 meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendidos mediante ordem judicial.
• Dados de segurança (câmeras da loja): gravações de vídeo retidas por até 30 dias, salvo necessidade de investigação de incidente de segurança ou exigência de autoridade competente.

Após o término do prazo de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, ou anonimizados de modo que não seja possível a identificação do titular, salvo quando a manutenção for imposta por lei ou necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou prevenção de fraudes.

9. Segurança da Informação

A Surge adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia: uso de certificados SSL/TLS para proteger a transmissão de dados entre seu navegador e nosso servidor, garantindo que informações sensíveis trafeguem de forma criptografada.
• Controle de acesso: apenas colaboradores autorizados e com necessidade legítima de acesso aos dados pessoais (atendimento, administração, contabilidade) possuem permissão para visualizá-los, sempre sob compromisso de confidencialidade.
• Monitoramento e auditoria: registros de acesso aos sistemas que armazenam dados pessoais, com revisão periódica para detecção de anomalias ou tentativas de violação.
• Backups regulares: cópias de segurança dos dados armazenados, mantidas em local seguro e criptografado, para proteção contra perda acidental e garantia de continuidade dos serviços.
• Atualização de sistemas: manutenção e atualização contínua de softwares, correção de vulnerabilidades conhecidas, aplicação de patches de segurança e boas práticas de desenvolvimento seguro.
• Treinamento de equipe: conscientização e capacitação periódica dos colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados, segurança da informação e cumprimento da LGPD.

Apesar de todas as medidas implementadas, é importante ressaltar que nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é 100% seguro. A Surge se compromete a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, conforme previsto na LGPD.

10. Direitos do Titular de Dados Pessoais (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você, titular dos dados pessoais, uma série de direitos em relação ao tratamento de seus dados pela Surge. Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: obter confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais e solicitar acesso aos dados que mantemos sobre você.
• Correção: solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observadas as regulamentações da ANPD.
• Eliminação de dados tratados com consentimento: pedir a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, salvo hipóteses legais de retenção obrigatória.
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: ser informado sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando o tratamento depender dele.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente fornecido a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento válido.
• Petição à ANPD: peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em relação aos seus dados pessoais, caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela Surge.
• Oposição ao tratamento: opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos de sua personalidade.

Como exercer seus direitos: Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou envie correspondência para ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, 225, CIDADE INDUSTRIAL, CURITIBA - PR, CEP 81315-690, identificando-se claramente e especificando o direito que deseja exercer. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa, conforme previsto na LGPD.

A Surge poderá solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação, a fim de garantir a segurança de seus dados pessoais.

11. Comunicações de Marketing e Newsletter

Caso você opte por receber nossas comunicações de marketing, newsletters, informativos sobre lançamentos de coleções, novidades, promoções e conteúdos exclusivos sobre moda e tendências, o faremos mediante seu consentimento expresso.

Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento, de forma simples e gratuita, através de uma das seguintes formas:

• Clicando no link de "descadastrar" ou "cancelar inscrição" presente no rodapé de todos os e-mails de marketing enviados.
• Enviando um e-mail para [email protected] com o assunto "Cancelar Newsletter" e informando o endereço de e-mail a ser removido.
• Entrando em contato pelo telefone (41) 3247-6013 ou presencialmente na loja.

Após a solicitação de descadastramento, você deixará de receber nossas comunicações promocionais em até 5 dias úteis. Note que ainda poderemos enviar comunicações de caráter transacional (confirmações de compra, avisos importantes sobre seus pedidos, alterações em políticas ou termos, respostas a solicitações de atendimento), que não são consideradas marketing e são necessárias para o bom relacionamento comercial.

12. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros, redes sociais (Instagram, Facebook), plataformas de pagamento, fornecedores de serviços ou parceiros comerciais. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao site surgedawn.online e aos dados coletados pela Surge.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade, conteúdos ou segurança de sites de terceiros. Quando você clica em um link e é redirecionado para outro site, recomendamos que leia a política de privacidade do site de destino antes de fornecer quaisquer informações pessoais a eles.

13. Alterações e Atualizações desta Política de Privacidade

A Surge reserva-se o direito de modificar, atualizar ou complementar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, adequações à legislação vigente, melhorias em medidas de segurança, adoção de novas tecnologias ou reestruturação de nossos serviços.

Sempre que fizermos alterações relevantes, publicaremos a versão atualizada desta Política no site surgedawn.online, com indicação da data da última revisão no topo ou rodapé do documento. Em caso de mudanças substanciais que requeiram novo consentimento ou que afetem significativamente seus direitos, faremos esforços razoáveis para notificá-lo por meio de aviso destacado no site, envio de e-mail (se tivermos seu contato) ou outro meio de comunicação apropriado.

Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados. O uso continuado do site após a publicação de uma versão revisada constitui aceitação das alterações realizadas.

Data da última atualização: Janeiro de 2026.

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões ou controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Se você tiver qualquer dúvida, comentário, reclamação ou solicitação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela Surge, entre em contato conosco:

PAGAN & CIA. LTDA. (Surge — Moda & Acessórios)
CNPJ: 00.071.238/0001-08
Endereço: ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, 225, CIDADE INDUSTRIAL, CURITIBA - PR, CEP 81315-690, Brasil
E-mail: [email protected]
Telefone: (41) 3247-6013
Horário de atendimento: Terça a sábado, 10h às 19h · Domingo, 13h às 18h

Faremos o possível para responder sua solicitação de forma clara e completa no menor prazo possível, respeitando sempre os prazos previstos na LGPD.